CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EDITAL nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O PRESIDENTE DA  UNIDADE NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (UNCNMP), no uso de suas atribuições, tornam público a realização do Curso de Inteligência do Ministério Público, destinado ao provimento de 90 (noventa) vagas a membros das unidades e ramos do Ministério Público, com atuação em áreas específicas, nos termos desse edital. 

Do Curso  

O Curso é resultado das atividades desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 116, de 30 de março de 2023 e é destinado a membros das unidades e ramos do Ministério Público com atuação estratégica e ou investigativa, a critério das administrações superiores de cada ministério público, sendo desenvolvido em formato misto, sendo um primeiro módulo na modalidade tele presencial e um segundo módulo presencial, em Brasília-DF, sob a coordenação do CNMP, segundo grade horária anexa. 

Dos Objetivos 

Gerais

Capacitar os participantes a conhecer a doutrina de Inteligência do Ministério Público, noções elementares da atividade de inteligência, algumas técnicas operacionais de inteligência, modelo de gestão de uma agência de inteligência, fundamentos de segurança orgânica, produção de conhecimento entre outras disciplinas afetas à área em estudo

Específicos 

Conscientizar sobre os cuidados necessários a serem adotados para se evitar ações adversas que prejudiquem o desempenho da função.

Capacitar com conhecimentos e habilidades suficientes na área de inteligência de forma a alcançar o incremento recomendado ao desempenho de suas atribuições junto aos diversos órgãos da comunidade de inteligência nacionais e estrangeiros, bem como no relacionamento com os órgãos de segurança pública em geral.

Proporcionar conhecimentos básicos necessários à preparação, planejamento e desenvolvimento de operações de inteligência tanto no campo tático investigativo como no espaço estratégico de interesse.

Capacitar para a utilização das técnicas de proteção do conhecimento e de segurança orgânica em geral. 

Habilitar a desenvolver “Plano de Segurança Orgânica”, bem como capacitar para a manutenção do sistema de segurança orgânica a ser implantado nas unidades em que trabalhar. 

Apresentar noções de gestão, governança e processos necessários ao bom funcionamento de uma agência de inteligência. 

Apresentar noções elementares da atividade, com foco na doutrina de inteligência do Ministério Público, de forma que seja possível ao participante compreender todo o cenário que permeia a produção do conhecimento de Inteligência.

Das Inscrições

O membro que constar da indicação emitida pelo respectivo PGJ e ou equivalente administrativo da unidade ministerial a que pertencer deverá realizar inscrição no período de 11 de setembro a 6 de outubro de 2023, no endereço https://eventos.cnmp.mp.br/eventos e utilizar o token de acesso informado diretamente ao membro indicado.

Será solicitado, no ato da inscrição, que o discente remeta fotografia atual para sua identificação e comprovação de assistência ao curso.

Será encaminhado formulário pormenorizado a ser preenchido pelo membro e encaminhado à coordenação do curso.

O conteúdo a ser apresentado durante o curso é classificado como reservado e a sua divulgação, por qualquer mídia, é proibida e pode ser considerado como vazamento de material classificado. Assim, expressamente proibido fotografar, filmar, gravar ou reproduzir, por quaisquer meios o conteúdo a ser repassado em sala de aula. 

Os alunos assinarão termo de sigilo e confidencialidade se comprometendo ao cumprimento do previsto no item 3.4.

Da Execução do curso

Duração - 48 Tempos/Aulas

Horário das atividades

Módulo Tele Presencial - 18/10/2023 a 20/10/2023 - das 08:00 ás 12:00 (horário de Brasília)

Módulo Presencial - 23/10/2023 a 27/10/2023 - das 08:00 ás 12:00 - intevalo - das 14:00 ás 18:00 (horário de Brasília)

Regime - A presente capacitação está formatada em dois módulos distintos, distribuídos da seguinte forma:

Módulo tele presencial a ser repassado via plataforma TEAMS, com duração de três manhãs, 12 (doze) tempos aula, compreendendo uma carga diária de 04 (quatro) tempos de aula, com cinquenta minutos cada e dez minutos de intervalo (a depender da preferência do instrutor), já previsto 1 tempo de aula para abertura e introdução.

Módulo presencial com duração de 36 Tempos/Aulas, abrangendo carga diária de 04 (quatro) tempos de aula por período (matutino e vespertino), cada tempo com duração de cinquenta minutos e dez minutos de intervalo (a depender da preferência do instrutor).

Local de realização - As aulas presenciais serão realizadas no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600).

Corpo docente - Constituído por Membros dos diversos ramos ministeriais e outros instrutores de agências de Inteligência parceiras.

Corpo discente - Constituído por Membros dos diversos ramos ministeriais. Objetivando maior didática e segurança, somente poderão participar os Membros acima mencionados, sendo vedada a participação de terceiros.

Condições de Aprovação

Será considerado aprovado aquele participante que obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), salvo a ocorrência de motivo justificado a ser aceito conforme o entendimento da coordenação do curso.

Cada professor/instrutor e ou a coordenação do curso poderá, caso assim entenda pertinente, emitir avaliação pessoal de aproveitamento de todos, alguns e até mesmo de forma individualizada daqueles participantes que se destacarem ou que venham a causar algum comprometimento ao bom andamento do curso.

Aqueles participantes que preencherem os requisitos acima receberão certificado de aprovação no curso.

Somente poderá cursar o módulo presencial o membro que participar da etapa tele presencial com 75% de frequência, salvo a ocorrência de motivo de força maior assim considerado pela coordenação do curso.

É obrigatório ao discente, na etapa tele presencial, permanecer com a câmera do seu computador aberta em tempo integral, em local capaz de garantir a segurança do conteúdo a ser repassado.

do planejamento administrativo administrativo

Matérial didático -  Será disponibilizado ao participante material em ppt e complementar (caneta, bloco de notas, pasta).

Apoio logístico - Será efetuado pelo CNMP, de acordo com a demanda apresentada previamente.

Equipe de coordenação  

das informações gerais

O curso iniciar-se-á na segunda-feira, dia 18/10/2023, às 08:00 horas, visto que será destinado um tempo de aula para a Coordenação do Curso, com a finalidade de divulgar os procedimentos administrativos e integração dos aluno.

O Coordenador Técnico será o responsável pela organização e controle da turma e dos materiais existentes na sala à disposição do Curso, sendo designado um “staff” para auxiliá-lo.

O Coordenador Metodológico – responsável por definir a metodologia de apresentação do conteúdo, definindo o seu formato e conteúdo. 

Supervisor – Responsável pela distribuição de material, contato com os alunos e professores, controle de frequência, coffee break e demais temas de execução do curso. 

A carga horária distribuída no curso conforme anexo “A”.

A avaliação da aprendizagem será de acordo com o previsto no item 4.7.

Será escolhido um representante de turma que se ocupará de trazer eventuais demandas da classe à supervisão do curso, bem como servirá de canal de comunicação entre a supervisão e a classe.

 Para cada disciplina será designado um professor titular, podendo o mesmo ministrar duas ou mais disciplinas. 

Será expressamente proibido o uso de aparelhos celulares durante as aulas, tais aparelhos poderão ser depositados em local apropriado, devidamente identificado, podendo ser acessados durante os intervalos das aulas. 

As despesas referentes ao transporte, alimentação, pernoite, correrá por conta de cada participante, que deverá alinhar com a sua respectiva administração superior.

Não serão disponibilizados computadores aos participantes, em havendo interesse, cada aluno deverá trazer o seu computador pessoal.

Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do curso. 

Os certificados de participação serão emitidos pelo sistema de eventos: https://eventos.cnmp.mp.br/eventos.

Brasília, 28 de agosto de 2023.

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Documento assinado eletronicamente por Daniel Carnio Costa, Presidente da UNCMP, em 29/08/2023, às 12:23, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

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Documento assinado eletronicamente por Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do CNMP, em 29/08/2023, às 13:28, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cnmp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866727 e o código CRC F4CC7130.

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ANEXO "A" 

GRADE CURRICULAR

anexo "B"

PLANO DE CURSO (QT - QUADRO DE TRABALHO)

TELE PRESENCIAL

PRESENCIAL

· Horários acima sujeitos à eventuais alterações conforme orientação do professor