SEI/CNMP - 0683233

Edital de Chamada de Artigos para o Volume III da Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público (REVON).

O OUVIDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 130-A, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, dos artigos 33 e 34 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dos artigos do Plano de Política Editorial da Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público; publica o Edital CNMP-ON n° 1/2022, que dispõe sobre a chamada de apresentação de artigos, com vistas à publicação pelo Conselho Nacional do Ministério Público do volume III da Revista da Ouvidoria Nacional, nos seguintes termos:

1 – A Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público (REVON) é uma ação da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público.

2 – A REVON, em seu Volume III, possui como eixo temático central, “ESG e Ouvidorias como instâncias qualificadas para a promoção dos direitos humanos e da boa governança”.

3 – O objetivo primordial da publicação é divulgar artigos jurídicos relacionados à temática, incentivando a reflexão nos parâmetros do processo ESG (environmental, social and governance), promovendo o agir consciente nos aspectos sociais, ambientais e de governança.

4 – Os princípios básicos da REVON são: cientificidade, ineditismo, originalidade, transparência, publicidade, periodicidade, acessibilidade e gratuidade.

5 – Poderão submeter artigos os membros e servidores do Ministério Público e dos demais órgãos do Sistema de Justiça; integrantes de organizações da sociedade civil organizada com atuação pertinente; professores universitários e demais interessados. É requisito a graduação em qualquer curso superior.

7 - Os artigos deverão atender aos requisitos estabelecidos nas normas da ABNT NBR 6022, 6023, 2024 e 10520, com suas respectivas atualizações.

8 - O arquivo com o artigo não deverá trazer qualquer identificação ou meio pelo qual se possa identificar o autor do trabalho.

9 – O conteúdo dos artigos deverá ser original e o seu texto poderá ter, no máximo, 25 e, no mínimo, 15 páginas, devendo conter:

I – Título, em português e outra língua (inglês, espanhol, alemão, italiano ou francês);

IV – Resumo, em português e outra língua (inglês, espanhol, alemão, italiano ou francês);

V – Palavras-Chave, em português e outra língua (inglês, espanhol, alemão, italiano ou francês);

VII – Tópicos de desenvolvimento dos temas, devidamente numerados e organizados;

IX – Referências (todos os documentos mencionados no texto devem constar nas referências, de acordo com o disposto na NBR 6023 da ABNT.)

10 – Os artigos deverão ser encaminhados até o dia 27/10/2022 para o endereço eletrônico ouvidorianacional@cnmp.mp.br, em formato DOC, DOCX ou ODT, juntamente com o formulário de submissão constante do Anexo I deste Edital, no qual constarão os dados do autor, seu endereço físico e eletrônico, a unidade ministerial a que pertence, se for o caso, e o cargo que ocupa.

11 - O conteúdo dos artigos deverá observar o disposto no Anexo II deste Edital.

12 – Ao submeterem os artigos, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam ao CNMP, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, inclusive eletrônico, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra limitação. A publicação fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.

13 – Os artigos recebidos pela Ouvidoria Nacional serão submetidos ao crivo da Comissão Editorial da Ouvidoria Nacional, formada pelos coordenadores da REVON e integrantes do seu Conselho Editorial, que avaliará se cada trabalho obedece às normas de publicação da Revista, se mantém pertinência temática com o objeto do respectivo volume da revista, se possui elevada qualidade técnica e se possui relevância prática e teórica. A avaliação dos artigos será feita por pares, pelo método Double Blind Review.

14- Na hipótese dos pareceres serem discordantes sobre a publicação do trabalho, o artigo será encaminhado a um terceiro revisor.

15- Na avaliação dos revisores, os trabalhos poderão ser rejeitados, aprovados ou aprovados com ressalvas (com sugestões para correções necessárias).

16 – A Comissão Editorial da publicação será́ presidida pelo Ouvidor Nacional do Ministério Público, Engels Augusto Muniz, e terá́ como coordenadores os membros auxiliares da Ouvidoria Nacional Bianca Stella Azevedo Barroso e Andréa Moura Santos Sampaio, sendo o Conselho Editorial composto pelos integrantes consignados no Plano de Política Editorial da Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, contido no Procedimento Interno da Ouvidoria (PIO) nº 19.00.7000.0006335/2022-31

Documento assinado eletronicamente por Engels Augusto Muniz, Ouvidor Nacional do Ministério Público, em 27/09/2022, às 15:21, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cnmp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0683233 e o código CRC BC677E8F.

Os artigos devem ser digitados com fonte Times New Roman, normal, tamanho 12 para título, corpo de texto, citações e sumário, e tamanho 10 para notas de rodapé, espaçamento entre linhas de 1,5 e alinhamento justificado.

A configuração da página deve ser feita no padrão A4 (210 mmx 297mm), com margens superior e esquerda de 3cm e inferior e direita de 2cm.

As seções iniciais e finais do artigo devem ser denominadas introdução e conclusão, respectivamente. Introdução, conclusão e referências não devem ser numeradas.

Título e subtítulo do artigo devem ter apenas a primeira letra de cada frase em maiúscula, salvo nos casos em que o uso desta seja obrigatório.

Deve ser posicionado logo abaixo do título e reproduzir somente número e nome das seções principais que compõem o artigo.

Deve ser um texto conciso , redigido em parágrafo único, que ressalte o objetivo e o assunto principal do artigo. A enumeração de tópicos não deve ser usada nesse item. Deve-se, ainda, evitar o uso de símbolos e contrações que não tenham uso corrente e de fórmulas, equações e diagramas.

Indicar até 5 (cinco) termos que classifiquem o trabalho com precisão adequada para sua indexação, separados por ponto e vírgula.