SEI/CNMP - 0671604

Requerente: Coordenação do MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS

Objeto: Identificar os membros do Ministério Público que tenham especial interesse ou que atuem na temática do COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO, com o objetivo de selecionar participantes de futuras ações envolvendo o tema.

O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Confederação Israelita do Brasil, para combater o Discurso de Ódio no Brasil,

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional do Ministério Público tem por missão fortalecer e aprimorar o Ministério Público brasileiro, assegurando sua autonomia e sua unidade, para uma atuação responsável e socialmente justa e, como visão de futuro, a de ser o órgão de integração e desenvolvimento do Ministério Público brasileiro;

CONSIDERANDO que o projeto MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no âmbito do Ministério Público brasileiro, e entre suas linhas de ação inclui a realização e/ou o fomento de iniciativas para a promoção da temática abrangida, por meio de reuniões estratégicas, cursos/seminários, publicações, eventos, premiações, campanha de comunicação, dentre outros;

CONSIDERANDO que o crescimento, agravamento e a complexidade de casos envolvendo discurso de ódio, mormente em meios de grande propagação, como redes sociais, tem reforçado o desafio de se buscar um instrumental de análise teórico para a questão, capaz de auxiliar empresas, organizações não governamentais e entidades estatais e comunitárias a lidar, mitigar e solucionar tais casos;

CONSIDERANDO que o CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e a Confederação Israelita do Brasil – CONIB firmaram ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉNICA (19.00.6620.0000027/2022-89) a fim de contribuir com o esforço nacional de combate ao discurso de ódio no Brasil, a partir da coordenação e execução de trabalhos conjuntos, conforme cláusulas adiante especificadas;

CONSIDERANDO que o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (19.00.6620.0000027/2022-89) inclui – dentre outras – as seguintes atividades: fomentar a criação de grupo de trabalho, com a participação de membros do Ministério Público especialistas no assunto e os signatários do presente Acordo; fomentar seminários e disseminação do conteúdo; fomentar a realização de audiências pública envolvendo todos os autores mobilizados na temática do discurso de ódio com o intuito de criar mecanismos para mitigar e combater o discurso de ódio; e estudar e propor eventuais alterações legislativas;

CONSIDERANDO que o chamamento público é a forma mais democrática e aberta de oportunizar a participação e engajamento dos membros do Ministério Público que tenham interesse na temática do combate ao discurso de ódio;

I - Convocar os membros do Ministério Público que tenham especialização, atuação ou interesse na temática do COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO, no período de 29 de agosto de 2022 a 11 de setembro de 2022, a encaminhar para o endereço defesadasvitimas@cnmp.mp.br as seguintes informações:

a) Nome do órgão e o cargo que se encontra lotado, apresentação de breve currículo com destaque para a descrição de sua atuação acerca da temática do COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO, caso tenha, com as respectivas comprovações;

b) Indicar o endereçoeletrônico e o telefone para contato (fixo e/ou celular);

II – A lista com o nome dos membros selecionados será publicada no sítio eletrônico do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e no Portal do MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DAS VÍTIMAS (https://www.cnmp.mp.br/defesadasvitimas/), bem como o selecionado receberá confirmação, via correio eletrônico, até o dia 30 de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, em 25/08/2022, às 16:27, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cnmp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0671604 e o código CRC 274D240A.