Caderno Administrativo em 22/09/2021

 

PORTARIA CNMP-SG nº 273, de 22 de setembro de 2021.

 

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 7º, § 1º, da Portaria CNMP-PRESI nº 26, de 12 de fevereiro de 2014, bem como no que consta do Processo CNMP nº 19.00.1000.0003064/2021-65, RESOLVE: 

  

Art. 1º Designar os Membros Auxiliares Carlos Vinícius Alves Ribeiro, como gestor titular, e Fabíola Sucasas Negrão Covas, como gestora suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0054, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Escola Superior do Ministério Público da União e o Senado Federal, cujo objeto é a realização de atividades no âmbito do projeto Bicentenário da Independência.

  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CNMP-SG nº 206, de 30 de julho de 2021.

 

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Documento assinado eletronicamente por Jaime de Cassio Miranda, Secretário-Geral do CNMP, em 22/09/2021, às 19:26, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
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