CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL Nº 1/2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E JURISPRUDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, considerando o disposto no artigo 130-A, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil; e nos artigos 30 e 31, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, torna público o aditamento do Edital n° 3/2020/CALJ, que dispõe sobre a chamada de artigos para a Revista do CNMP, 9ª edição, ano 2021, publicado no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, em 12 de novembro de 2020, nos seguintes termos:
1 - A nona edição da Revista do CNMP contará com seção especial para a difusão de artigos com aderência ao Projeto “Respeito e Diversidade: promoção da tolerância e da cultura da paz”, coordenado pelo CNMP, em parceria com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público da União, razão pela qual os artigos que versem sobre a atuação do Ministério Público nessa temática, desde que aprovados após a revisão cega por pares, comporão a referida seção.
2 – Os elementos pretextuais Título, Resumo e Palavras-chave devem ser obrigatoriamente traduzidos para a língua inglesa. Os artigos enviados em outros idiomas que não o vernacular deverão conter a tradução desses elementos pretextuais para a língua portuguesa e, se não forem escritos em inglês, para a língua inglesa.
3- Fica prorrogado o prazo para submissão de artigos à Revista do CNMP para a data de 31 de maio de 2021.
4- Mantêm-se as demais disposições do Edital 3/2020/CALJ.
Brasília, 24 de março de 2021.
OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR.
Conselheiro Nacional
Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e de Jurisprudência
 | Documento assinado eletronicamente por Otavio Luiz Rodrigues Jr., Conselheiro do CNMP, em 24/03/2021, às 14:47, conforme Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cnmp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0470096 e o código CRC 6514FD7B. |