SEI/CNMP - 0335956

O OUVIDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 130-A, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, dos artigos 33 e 34 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dos artigos do Plano de Política Editorial da Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público;

Proceder à abertura de prazo para apresentação de artigos, com vistas à publicação pelo Conselho Nacional do Ministério Público do volume III da Revista da Ouvidoria Nacional.

1 – A Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público (REVON) é uma ação da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público.

2 – A REVON, em seu Volume III, possui como eixo temático central a relação das Ouvidorias com o funcionamento em rede de integração para a tutela de direitos fundamentais e demais interesses da sociedade.

3 – O objetivo primordial da publicação é refletir sobre as funções e divulgar as atividades desenvolvidas pelas Ouvidorias, sendo a sua composição formada por artigos selecionados pelo presente edital, além de outros artigos que, a critério da Coordenação da Revista, apresentem especial interesse para a qualidade da publicação.

4 – Os princípios básicos da REVON são: cientificidade, ineditismo, originalidade, transparência, publicidade, periodicidade, acessibilidade e gratuidade.

5 – Poderão submeter artigos os membros e servidores do Ministério Público e dos demais órgãos do Sistema de Justiça; integrantes de organizações da sociedade civil organizada com atuação pertinente; professores universitários e demais interessados. É requisito a graduação em qualquer curso superior.

6 – O conteúdo dos artigos deverá ser original e o seu texto poderá ter, no máximo, 25 e, no mínimo, 15 páginas, devendo conter:

I – 1. Título, em português e outra língua (inglês, espanhol, alemão, italiano ou francês);

IV – 4. Resumo, em português e outra língua (inglês, espanhol, alemão, italiano ou francês);

V – 5. Palavras Chave, em português e outra língua (inglês, espanhol, alemão, italiano ou francês);

VII – 7. Tópicos de desenvolvimento dos temas, devidamente numerados e organizados;

7 – Os artigos deverão ser encaminhados até o dia 17 de abril de 2020 para o endereço eletrônico ouvidoria@cnmp.mp.br, em formato DOC ou ODT, observando-se, também, as regras da ABNT.

8 – Ao submeterem os artigos, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam ao CNMP, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, inclusive eletrônico, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A publicação fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.

9 – Os artigos recebidos pela Ouvidoria Nacional serão submetidos ao crivo de uma comissão editorial, formada pelo Coordenador da REVON e integrantes do seu Conselho Editorial, que avaliará se cada trabalho obedece às normas de publicação da Revista, se mantém pertinência temática com o objeto do respectivo volume da revista, se possui elevada qualidade técnica e se possui relevância prática e teórica. A avaliação dos artigos será feita por pares, pelo método Double Blind Review.

10 – A Comissão Editorial da publicação será presidida pelo Ouvidor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e terá como Coordenadores o Membro Auxiliar da Ouvidoria Nacional Vinicius Menandro Evangelista de Souza e a Membro Colaboradora Andréa Moura Santos Sampaio, sendo o Conselho Editorial composto pelos integrantes consignados no Plano de Política Editorial da Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, contido no Procedimento Interno da Ouvidoria (PIO) nº 19.00.7000.0001873/2020-37.

Documento assinado eletronicamente por Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, Ouvidor Nacional do Ministério Público, em 12/03/2020, às 14:02, conforme Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cnmp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0335956 e o código CRC 872C46B1.