SEI/CNMP - 0335376

1.1 A revista A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro constitui publicação bianual, editada pelo CNMP, e tem como objetivos: (i) divulgar os dados relativos ao sistema carcerário colhidos por Promotores de Justiça e Procuradores da República por ocasião das regulares inspeções aos estabelecimentos penais; (ii) conclamar o Ministério Público brasileiro e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da difícil realidade prisional no País; e (iii) fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema penal brasileiro.

2.1 Os artigos devem ser gravados nos formatos DOC, DOCX, RTF ou ODT e remetidos por correio eletrônico para o endereço csp@cnmp.mp.br. Os trabalhos submetidos devem ser inéditos, não tendo sido objeto de publicação anterior, de divulgação por qualquer meio e nem mesmo estar pendentes de avaliação por outro periódico.

2.2 O autor do artigo deve preencher formulário no qual constarão os seus dados completos, seu endereço físico e eletrônico, a unidade ministerial a que pertence, o cargo que ocupa, sua titulação acadêmica e a linha de pesquisa adotada no artigo. O formulário deve ser anexado à mensagem dirigida à CSP.

2. 3 O autor do trabalho deve anexar o artigo à mensagem endereçada à CSP, arquivo esse que não deve trazer qualquer identificação.

2.4 Os trabalhos devem ter entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas. Os parágrafos devem ser justificados. Não devem ser usados recuos, deslocamentos, nem espaçamentos antes ou depois.

2.5 O texto deve empregar fonte Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm. O formato do papel deve ser A4.

2.6 Os artigos deverão conter itens específicos para introdução, conclusão e referências bibliográficas.

2.8 O resumo deverá ter até 200 (duzentas) palavras, apresentando seus objetivos, problema(s), justificativa, metodologia e hipótese(s).

2.9 A numeração do sumário deverá sempre ser feita em arábico. É vedada a numeração dos itens em algarismos romanos. No Sumário deverão constar os itens com até três dígitos. Exemplo: Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade civil ambiental: legislação: 2.1 Normas clássicas; 2.2 Inovações: 2.2.1 Dano ecológico; 2.2.2 Responsabilidade civil objetiva. Considerações finais. Referências bibliográficas.

2.10 As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT).

2.11 As referências deverão ser feitas em notas de rodapé ao final de cada página.

2.12 A bibliografia consultada deverá ser referenciada ao final do trabalho, devendo conter somente os textos citados no artigo. Seguem orientações sobre o formato

• Livro: SOBRENOME DO AUTOR DA OBRA, Prenomes. Título da obra: subtítulo. Local de Publicação: Editora, ano de publicação. Exemplo:

SILVA, Maria. Sistema prisional e gênero. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2000.

• Capítulo de livro: SOBRENOME DO AUTOR(A) DO CAPÍTULO, Prenomes. “Título do capítulo: subtítulo”. In: SOBRENOME DA/O AUTORA/OR DA OBRA, Prenomes. Título da obra: subtítulo. Local de Publicação: Editora, ano de publicação. Páginas inicial e final do capítulo.

BORGES, Antônio César. “Cárcere e saúde”. In: SOUZA, Ana; MATTOS, César (Orgs.). Sistema prisional brasileiro. Florianópolis: Editora Mulheres, 1998. p. 43-55.

•Artigo de periódico: SOBRENOME DO/A AUTOR/A DO ARTIGO, Prenomes. “Título do artigo: subtítulo”. Título do Periódico, cidade, número do volume, número do fascículo, páginas inicial e final do artigo, mês e ano. Exemplo:

ALVES, Paulo. “Uma visão sobre o sistema prisional brasileiro”. Revista de Estudos Criminológicos, Brasília, v. 13, n. 159, p. 237-242, maio/ago. 2014.

• Dissertações e Teses: SOBRENOME DO/A AUTOR/A, Prenomes. Título da obra: subtítulo. Ano de apresentação. Categoria (Grau e Área de Concentração) – Instituição, cidade, estado, país. Exemplo:

CARRASCO, Tristan. Luz no cárcere. 2001. Tese (Doutorado em Medicina Preventiva) – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil.

• Trabalhos apresentados em eventos científicos: SOBRENOME DO/A AUTOR/A DO TRABALHO, Prenomes. “Título do trabalho”. In: NOME DO EVENTO, Número da edição do evento, Cidade onde se realizou o evento, instituição patrocinadora do evento. Anais (ou Proceedings ou Resumos). Local de publicação: Editora, Ano de publicação. Páginas inicial e final do trabalho. Exemplo:

MUNIZ, Carla. “Os desafios do sistema carcerário” In: SEMINÁRIO DE EXECUÇÃO PENAL, 1., 2017, Rio de Janeiro, ALERJ. Anais... Rio de Janeiro: ALERJ/Comissão Especial dos Direitos Humanos, 2017. p. 26-29.

FREITAS, Anastácio; LUZ, Rogéria. “O fenômeno da prisionização*”. Cad. Pagu [online]. Campinas, 2017, n.49, e174908. Disponible en: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332017000100304&lng=pt&nrm=iso>. Epub 13/03/2017. ISSN 1809-4449. http://dx.doi.org/10.1590/18094449201700490008. Acceso el 09/10/2017.

2.13 Qualquer destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Citações diretas de outros autores devem ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico ou recuos, a não ser que o próprio original tenha destaque, o que deverá ser informado ("destaque do original").

2.14 As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites de internet deve-se indicar o link e a data de acesso.

3.1 Recebido o artigo, a Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública realizará avaliação preliminar restrita aos aspectos formais abaixo elencados e que condicionará seu envio para o Double Blind Review. São requisitos formais para a avaliação preliminar:

3.1.1 O trabalho obedece às normas de publicação da Política Editorial da Revista A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional brasileiro?

3.1.3 O trabalho apresenta linguagem adequada e cientifica, sem erros excessivos?

3.2 Em caso de rejeição preliminar, o autor será notificado, podendo solicitar o parecer emitido com os motivos da recusa. Em tal situação, o artigo poderá ser submetido novamente à avaliação para volume posterior, se mantido o ineditismo e corrigidas as deficiências indicadas.

3.3 Após o controle preliminar pela CSP, o trabalho terá suprimidos todos os elementos que possibilitem a identificação de seu autor e será remetido à análise de dois pareceristas anônimos, membros auxiliares e colaboradores da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, seguindo o sistema de Double Blind Review e atendendo aos seguintes critérios:

3.4 Na hipótese de ambos os pareceres serem discordantes sobre a publicação do trabalho, o artigo será encaminhado a um terceiro parecerista.

3.5 Na avaliação do parecerista, os trabalhos poderão ser rejeitados, aprovados ou aprovados com ressalvas (com sugestões para correções necessárias). Nesta última hipótese, o autor será notificado acerca das correções sugeridas, podendo, no prazo assinalado pela Comissão, corrigi-las ou manter justificadamente seu formato original.

3.6 Em qualquer situação, a decisão final acerca da publicação do trabalho é dos membros auxiliares e colaboradores da CSP.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Conselheiro do CNMP, em 11/03/2020, às 14:37, conforme Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cnmp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0335376 e o código CRC 3A38E2A3.