Caderno Administrativo em 11/03/2020

Portaria CNMP-SG N° 90, DE 05 de março de 2020.

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XIV, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e no art. 7º, § 1º, da Portaria CNMP-PRESI nº 26, de 12 de fevereiro de 2014, bem como o que consta no Processo nº 19.00.4010.0000731/2018-67, RESOLVE:

 

Art. 1° Designar o membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER como gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

 

Art. 2º Fica revogada a Portaria CNMP-SG nº 72, de 30 de abril de 2018.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES

 

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Documento assinado eletronicamente por Mauricio Andreiuolo Rodrigues, Secretário-Geral do CNMP, em 11/03/2020, às 16:35, conforme Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
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