Portaria CNMP-SG N° 63, DE 26 de fevereiro de 2020.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 14, caput, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público – RICNMP, e no art. 1°, XIV, da Portaria CNMP-PRESI n° 57, de 27 de maio de 2016, bem como no art. 22 da Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 51/2016, celebrado com a pessoa jurídica TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA:

I – Gestor Titular: ADRIANO SENA LOPES - matrícula nº 82.557;

II – Gestor Substituto: VICTOR ARIEL DE ALBUQUERQUE ROCHA - matrícula nº 83.377;

III – Fiscal Requisitante Titular: ADRIANO SENA LOPES - matrícula nº 82.557;

IV – Fiscal Requisitante Substituto: VICTOR ARIEL DE ALBUQUERQUE ROCHA - matrícula nº 83.377;

V – Fiscal Administrativo Titular: ADRIANO SENA LOPES - matrícula nº 82.557; e

VI – Fiscal Administrativo Substituto: VICTOR ARIEL DE ALBUQUERQUE ROCHA - matrícula nº 83.377.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CNMP-SG nº 224, de 8 de outubro de 2018.

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

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Documento assinado eletronicamente por Mauricio Andreiuolo Rodrigues, Secretário-Geral do CNMP, em 26/02/2020, às 16:44, conforme Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cnmp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0329626 e o código CRC 5318BA56.

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