EDITAL nº 1/2020

Reabre o prazo de submissão de artigos para a Revista do Conselho Nacional do Ministério Público (Revista do CNMP), 8ª edição.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E JURISPRUDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 130-A, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil; e nos artigos 30 e 31, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO  as solicitações de diversos autores e entidades para que pudessem contribuir com a relevante temática da próxima edição da Revista do Conselho Nacional do Ministério Público;

RESOLVE:

1) Tornar pública a reabertura do prazo para a submissão de artigos a que se refere o Edital de Chamada de Artigos, com vistas à publicação na Revista do Conselho Nacional do Ministério Público (Revista do CNMP), 8ª edição, publicado no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, em 20 de fevereiro de 2019, edição nº 33 (SEI 0189293);

2) Fixar o novo prazo para  submissão de artigos até o dia 17 de abril de 2020.

3) Manter as demais disposições do edital de chamada de artigos publicado no Caderno Administrativo, em 20 de fevereiro de 2019, edição nº 33 (SEI 0189293).

Brasília, 03 de fevereiro de 2020.

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO

Conselheiro Nacional

Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência

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Documento assinado eletronicamente por Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP, em 07/02/2020, às 17:50, conforme Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cnmp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0321207 e o código CRC E150EABD.

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