Caderno Administrativo em 28/09/2026

 

PORTARIA n° 003/2026/CS, 22 de setembro de 2026.

 

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CS/CNMP), Conselheira Greice Fonseca Stocker, no uso de suas atribuições, no âmbito do Processo SEI 19.00.4017.0003612/2026-42, com vistas a incentivar a participação de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, RESOLVE:

 

Art. 1° Prorrogar para até às 23:59 do dia 9 de outubro de 2026, o prazo constante do Item 4.4 do Edital nº 001/CS/2026 (1342721), que abre chamado à inscrição de inciativas para a Mostra de Boas Práticas dos Ramos e Unidades do Ministério Público brasileiro na Defesa do Direito à Saúde, 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 23 de setembro de 2026.

 

GREICE FONSECA STOCKER
Conselheira Nacional do Ministério Público
Presidente da Comissão da Saúde

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Documento assinado eletronicamente por Greice Fonseca Stocker, Conselheiro do CNMP, em 28/09/2026, às 14:50, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
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