CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ADITIVO Nº 01 ao EDITAL Nº 001/2026/CSP
Adita o EDITAL Nº 001/2026/CSP, para prorrogar o prazo de submissão de artigos para a revista “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública”do CNMP, edição 2026.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DO SISTEMA PRISIONAL, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA (CSP) DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), considerando o disposto no artigo 130-A, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil e nos artigos 30 e 31, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, torna público o aditamento do EDITAL Nº 001/2026/CSP, que convoca os interessados para a publicação de artigos acadêmicos de cunho jurídico e social na revista “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública”, edição 2026, publicado no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, em 23 de fevereiro de 2026, nos seguintes termos:
1. O item 9 do EDITAL Nº 001/2026/CSP terá a seguinte redação:
"9. Os artigos deverão ser encaminhados ao e-mail csp@cnmp.mp.br até o dia 31 de julho de 2026, em formato DOC, DOCX, RTF ou ODT, acompanhados do formulário de submissão constante no Anexo II deste Edital, no qual constarão os dados completos do autor, seu endereço físico e eletrônico, a unidade ministerial, órgão ou entidade a que pertence, o cargo que ocupa, sua titulação acadêmica e a linha de pesquisa adotada no artigo. O arquivo com o artigo não deverá trazer qualquer identificação ou sinal identificativo de autoria, a qual deve ser minudenciada, exclusivamente, no formulário de submissão."
2. Ficam mantidos os demais termos do EDITAL Nº 001/2026/CSP, na sua integralidade.
Brasília, 18 de junho de 2026.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
Conselheira Nacional do Ministério Público
Presidente da Comissão do Sistema Prisional,
Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
 | Documento assinado eletronicamente por Ivana Lucia Franco Cei, Conselheira do CNMP, em 18/06/2026, às 10:48, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cnmp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1346102 e o código CRC 2CBDC6A4. |