Caderno Administrativo em 30/03/2026

 

PORTARIA CNMP-SG Nº 145 DE 24 DE MARÇO DE 2026

 

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 14, caput, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RICNMP), e no art. 1º, XIV, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 44, de 9 de abril de 2018, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.5401.0001348/2021-73, RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os Servidores ora relacionados para compor a Comissão de Ética do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):

 

I – Presidente: Luciana Marinho Serra Negra (matrícula nº 22447);

II – Sávio Neves do Nascimento (matrícula nº 22452);

III – Felipe Belo da Silva (matrícula nº 22317);

IV – Andre de Araujo Rosa Cruz (matrícula nº 82338), na condição de suplente da Servidora designada no inciso II;

V –  Carolina Soares Noleto (matrícula n° 23702), na condição de suplente do Servidor designado no inciso III.

 

Parágrafo único. O Servidor designada no inciso II substituirá a Presidente em suas ausências e impedimentos, situação em que o suplente designado no inciso IV assumirá suas funções.

 

Art. 2º Fica revogada a PORTARIA CNMP-SG Nº 136 DE 25 DE ABRIL DE 2025

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP, em 26/03/2026, às 16:48, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
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