CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL nº 1/2026/2026
Adita o Edital N°3/2025/CALJ, para prorrogar o prazo de submissão de artigos para a Revista do CNMP, 14ª edição.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E JURISPRUDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, considerando o disposto no artigo 130-A, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e nos artigos 30 e 31, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, torna público o aditamento do Edital n° 3/2025/CALJ, que dispõe sobre a chamada de artigos para a Revista do CNMP, 14ª edição, ano 2026, publicado no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, em 03 de dezembro de 2025, nos seguintes termos:
- Fica prorrogado o prazo para submissão de artigos à Revista do CNMP para 31 de maio de 2026.
- Mantêm-se as demais disposições do Edital 3/2025/CALJ.
Brasília-DF, [data da assinatura eletrônica].
(assinado eletronicamente)
EDVALDO NILO
Conselheiro Nacional
Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e de Jurisprudência
 | Documento assinado eletronicamente por Edvaldo Nilo de Almeida, Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP, em 20/03/2026, às 10:01, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cnmp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1310262 e o código CRC FEB65086. |