CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EDITAL nº 01/2025

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O PRESIDENTE DA UNIDADE NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (UNCNMP), no uso de suas atribuições, tornam público a realização do Curso de Inteligência do Ministério Público, destinado ao provimento de 100 (cem) vagas a membros das unidades e ramos do Ministério Público, com atuação em áreas específicas, nos termos desse edital.

DO CURSO

O Curso é resultado das atividades desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI N° 164, de 27 de maio de 2025, destinado a membros das unidades e ramos do Ministério Público com atuação, nas áreas estratégica, de inteligência, de segurança institucional e ou investigativa, a critério das administrações superiores de cada ministério público, sendo desenvolvido em formato misto, sendo um primeiro módulo na modalidade tele presencial e um segundo módulo presencial, em Brasília-DF, sob a coordenação do CNMP, segundo grade horária anexa.

DOS OBJETIVOS

Gerais

Capacitar os participantes a conhecerem a doutrina de Inteligência do Ministério Público, noções elementares da atividade de inteligência, algumas técnicas operacionais de inteligência, modelo de gestão de uma agência de inteligência, fundamentos de segurança orgânica, produção de conhecimento entre outras disciplinas afetas à área em estudo.

Específicos

Conscientizar sobre os cuidados necessários a serem adotados para se evitar ações adversas que prejudiquem o desempenho da função.

Capacitar com conhecimentos e habilidades suficientes na área de inteligência de forma a alcançar o incremento recomendado ao desempenho de suas atribuições junto aos diversos órgãos da comunidade de inteligência nacionais e estrangeiros, bem como no relacionamento com os órgãos de segurança pública em geral.

Conhecer os fundamentos de preparação, planejamento e desenvolvimento de operações de inteligência tanto no campo tático investigativo como no espaço estratégico de interesse.

Conhecer os elementos de um plano do sistema de segurança orgânica.

Capacitar para a utilização das técnicas de proteção do conhecimento e de segurança orgânica em geral.

Apresentar noções de gestão, governança e processos necessários ao bom funcionamento de uma agência de inteligência.

Apresentar noções elementares da atividade, com foco na doutrina de inteligência do Ministério Público, de forma que seja possível ao participante compreender todo o cenário que permeia a produção do conhecimento de Inteligência.

DAS VAGAS

Serão destinadas 100 (cem) vagas a membros, sendo, inicialmente, 3 (três) vagas para cada unidade ou ramo ministerial, até o total de 90 (noventa), e 10 (dez) vagas para membros auxiliares do CNMP.

A coordenação do curso poderá redistribuir as vagas não ocupadas entre as unidades e ramos que indicarem quantitativo maior do que as 3 (três) originalmente reservadas.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições se darão mediante indicação do membro, encaminhada pela respectiva chefia do ramo ou unidade ministerial ou equivalente administrativo da unidade ministerial a que pertencer, no período de 25 de junho a 06 de agosto de 2025.

Os indicados terão seus nomes inseridos pela CPAMP no sistema de eventos do CNMP, no endereço https://eventos.cnmp.mp.br/eventos

Não terão suas inscrições efetivadas membros indicados que já tenham participado de edições anteriores do mesmo Curso.

Será solicitado, no ato da inscrição, que o discente remeta fotografia atual para sua identificação e comprovação de assistência ao curso.

Será encaminhado formulário pormenorizado a ser preenchido pelo membro e encaminhado à coordenação do curso.

O conteúdo a ser apresentado durante o curso é classificado como reservado e a sua divulgação, por qualquer mídia, é proibida e pode ser considerado como vazamento de material classificado. Assim, expressamente proibido fotografar, filmar, gravar ou reproduzir, por quaisquer meios o conteúdo a ser repassado em sala de aula.

Os alunos assinarão termo de sigilo e confidencialidade se comprometendo ao cumprimento do previsto no item 3.4.

DA EXECUÇÃO DO CURSO

Duração - 45 Tempos/Aulas.

Horário das atividades.

Módulo Tele Presencial – 20, 21 e 22/08/2025 - das 08:00 às 12:00 (horário de Brasília).

Módulo Presencial – 25 a 29/08/2025 - das 08:00 às 12:00 - intervalo - das 14:00 às 18:00 (horário de Brasília).

Regime - A presente capacitação está formatada em dois módulos distintos, distribuídos da seguinte forma:

Módulo tele presencial a ser repassado via plataforma TEAMS, com duração de três manhãs, 12 (doze) tempos aula, compreendendo uma carga diária de 04 (quatro) tempos de aula, com cinquenta minutos cada e dez minutos de intervalo (a depender da preferência do instrutor), já previsto 1 tempo de aula para abertura e introdução.

Módulo presencial com duração de 33 Tempos/Aulas, abrangendo carga diária de 04 (quatro) tempos de aula por período (matutino e vespertino), cada tempo com duração de cinquenta minutos e dez minutos de intervalo (a depender da preferência do instrutor).

Local de realização - As aulas presenciais serão realizadas no Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ed. Sede do CNMP, situado no Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600.

Corpo docente - Constituído por Membros das diversas unidades e ramos ministeriais e outros instrutores de agências e órgãos de inteligência parceiros.

Corpo discente - Constituído por membros das unidades e ramos ministeriais. Objetivando maior didática e segurança, somente poderão participar os membros acima mencionados, sendo vedada a participação de terceiros.

Condições de Aprovação.

Fará jus ao certificado de conclusão com êxito o(a) participante que obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) na carga horária e nota mínima de 70% das questões da avaliação final. O participante que não atingir quaisquer das condições estabelecidas fará jus apenas a certidão de participação, de acordo com a situação apresentada. 

A avaliação final será realizada nos últimos dois tempos do dia 28 de agosto de 2025 (quinta-feira).

Não será realizada 2ª chamada para a avaliação final.

Cada professor/instrutor e ou a coordenação do curso poderá, caso assim entenda pertinente, emitir avaliação pessoal de aproveitamento de todos, alguns e até mesmo de forma individualizada daqueles participantes que se destacarem ou que venham a causar algum comprometimento ao bom andamento do curso.

Somente poderá cursar o módulo presencial o membro que participar da etapa tele presencial com 75% de frequência, salvo a ocorrência de motivo de força maior assim considerado pela coordenação do curso.

É obrigatório ao discente, na etapa tele presencial, permanecer com a câmera do seu computador aberta em tempo integral, em local capaz de garantir a segurança do conteúdo a ser repassado.

DO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO

Material didático - Será disponibilizado ao participante material em PPT e complementar (caneta, bloco de notas, pasta).

Apoio logístico - Será efetuado pelo CNMP, de acordo com a demanda apresentada previamente.

Equipe de coordenação:

DAS INFORMAÇÕES GERAIS 

O curso iniciar-se-á na terça-feira, dia 20/08/2025, às 08:00 horas, visto que será destinado um tempo de aula para a Coordenação do Curso, com a finalidade de divulgar os procedimentos administrativos e integração dos alunos.

O Coordenador Técnico será o responsável pela organização e controle da turma e dos materiais existentes na sala à disposição do Curso, sendo designado um “staff” para auxiliá-lo.

O Coordenador Metodológico – responsável por definir a metodologia de apresentação do conteúdo, definindo o seu formato e conteúdo.

Supervisor – Responsável pela distribuição de material, contato com os alunos e professores, controle de frequência, coffee break e demais temas de execução do curso.

A carga horária distribuída no curso consta no anexo “A”. 

A avaliação da aprendizagem será de acordo com o previsto no item 4.7.

Será escolhido um representante de turma que se ocupará de trazer eventuais demandas da classe à supervisão do curso, bem como servirá de canal de comunicação entre a supervisão e a classe.

Para cada disciplina será designado um professor titular, podendo o mesmo ministrar duas ou mais disciplinas.

Não será permitido o uso ou acesso a nenhum aparelho eletrônico durante as aulas, especialmente aparelhos celulares, notebooks, tablets etc. Todos os aparelhos eletrônicos serão identificados e recolhidos em sala específica, somente podendo ser acessados nos intervalos.

As despesas referentes ao deslocamento e diárias dos participantes correrão pela unidade ou ramo ministerial de origem.

Não serão disponibilizados computadores aos participantes, o material de anotação será fornecido pela organização do Curso.

Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do curso.

Os certificados de participação serão emitidos pelo sistema de eventos: https://eventos.cnmp.mp.br/eventos.

Brasília, 25 de junho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por Fernando da Silva Comin, Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do CNMP, em 25/06/2025, às 12:33, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

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Documento assinado eletronicamente por Paulo Cezar dos Passos, Conselheiro do CNMP, em 25/06/2025, às 14:41, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cnmp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1195370 e o código CRC 00A4403F.

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ANEXO “A” – Grade Curricular

Plano de curso Nº 01/2025 - CNMP

ANEXO “B” – Quadro de Trabalho (QT)

Plano de curso Nº 01/2025 - CNMP

TELEPRESENCIAL

PRESENCIAL