Temática

Descritivo

Comissões

1

Investigação e Inteligência

Reconhece programas e projetos que aprimoram métodos de investigação e utilização de técnicas de inteligência para combater a criminalidade. Inclui inovações em técnicas forenses, desenvolvimento de software para análise de dados, entre outros.

CPAMP

2

Saúde, Educação, Infância e Juventude

Reconhece programas e projetos que melhoram a qualidade e o acesso à saúde e à educação, bem como aqueles que protegem os direitos da infância e da juventude. Inclui, por exemplo, programas que visam melhorar a acessibilidade e a qualidade dos cuidados de saúde, campanhas de vacinação, prevenção de doenças, programas de educação para a saúde, expansão de vagas na educação infantil (inclusive com a retomada das obras paralisadas), ampliação dos serviços de família acolhedora (Recomendação Conjunta nº 2/2024) e criação de fluxos e protocolos para o enfrentamento da violência contra crianças (Resolução CNMP nº 287/2024).

CS e CIJE

3

Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública

Reconhece programas e projetos que promovam melhorias no sistema prisional, aprimorem o controle externo das atividades policiais e fortaleçam as políticas de segurança pública. São exemplos elegíveis iniciativas que visem à superação do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário, ao aumento da transparência na atuação policial, à redução da violência e da vitimização de policiais, bem como ao fortalecimento das políticas de segurança pública no âmbito municipal.

CSP

4

Promoção da Efetividade e da Unidade Institucional a partir da Sistematização Legislativa e Jurisprudencial no Ministério Público.

Reconhece programas e projetos que promovam a integração normativa e jurisprudencial no âmbito do Ministério Público como uma estratégia importante para se garantir uma atuação mais eficiente, transparente, una, previsível e comprometida com a ordem constitucional e com os anseios da sociedade.

CALJ

5

Promoção da Justiça Climática e da Proteção Socioambiental

Reconhece programas e projetos voltados à defesa do meio ambiente, à mitigação e adaptação às mudanças climáticas e à efetividade de políticas públicas sustentáveis. A temática abrange a atuação ministerial na proteção do meio ambiente equilibrado como direito fundamental, com especial atenção à prevenção de desastres socioambientais, à proteção da biodiversidade e à redução de desigualdades decorrentes de impactos ambientais, alinhando-se aos princípios do desenvolvimento sustentável, da equidade intergeracional e da justiça social

CMA

6

Inovação e Transformação Digital no Ministério Público

Reconhece programas e projetos que promovam a inovação e a transformação digital no Ministério Público. Iniciativas elegíveis incluem aquelas que fomentem a instituição de estruturas de amparo à inovação, como laboratórios ou similares; desenvolvem e implementam estratégias digitais robustas; e promovam o desenvolvimento e o uso de tecnologias emergentes para resolver desafios jurídicos e operacionais.

CPE

7

Técnicas de Investigações Cíveis e Criminais para a Defesa da Probidade Administrativa

Reconhece programas e projetos que introduzem inovações em técnicas de investigações cíveis e criminais essenciais para a tutela efetiva da probidade administrativa, especialmente em resposta às mudanças legislativas impostas pela lei 14.230/2021. Aborda o desenvolvimento e a implementação de métodos investigativos adaptados às novas demandas por prova do elemento subjetivo em atos de improbidade, incluindo o aprofundamento necessário para evidenciar tanto a ocorrência fática de desvios de conduta quanto a presença de dolo, essencial para a aplicação de sanções. Além disso, destaca a importância da disseminação de práticas eficazes que respondam ao desafio de combater atos de corrupção dentro de organizações criminosas, reforçando a capacidade de resposta do Ministério Público em proteger o patrimônio público e fortalecer a confiança na administração pública.

CDPA

8

Governança e Fiscalização Pública pelo Ministério Público

Reconhece programas e projetos que promovem inovação em governança e aprimoram a transparência e a fiscalização das políticas e recursos públicos. Projetos destacados incluem aqueles que implementam sistemas eficientes de monitoramento da alocação de recursos, realizam auditorias de políticas públicas, desenvolvem ferramentas para aumentar a acessibilidade das informações públicas, e estabelecem ou aprimoram controles internos robustos. Estas iniciativas são fundamentais para impulsionar a fiscalização eficaz do uso dos recursos públicos, assegurando a implementação responsável de políticas públicas e fortalecendo os mecanismos de controle social.

CCAF

9

Cidadania e Direitos Humanos

Reconhece programas e projetos que fortalecem a proteção dos direitos civis, políticos e sociais, fomentando a inclusão social e a participação cívica ativa, com observância dos tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos, das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os projetos elegíveis devem demonstrar impacto na promoção da igualdade, na redução da discriminação e na garantia do acesso a direitos fundamentais e aderência à Recomendação CNMP n. 96/2023. Isso inclui, mas não se limita a defesa dos direitos de minorias, mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, a categoria abrange projetos voltados à inclusão social de grupos extremamente vulneráveis, como pessoas em situação de rua ou sujeitas a condições análogas à escravidão, entre outros.

CDDF

10

Excelência em ouvidoria

Reconhece programas e projetos inovadores no âmbito das Ouvidorias do Ministério Público que promovam responsividade institucional, a transparência, acessibilidade e a defesa dos direitos fundamentais. Busca-se valorizar práticas que evidenciem o papel das Ouvidorias-Gerais como canais de interlocução com a sociedade, acolhimento qualificado das manifestações, escuta cidadã e estímulo à indução de políticas institucionais mais acessíveis e inclusivas. A proposta contempla experiências voltadas à promoção dos direitos fundamentais, à ampliação da cidadania, à simplificação da linguagem institucional e à aproximação com a população em territórios vulnerabilizados, inclusive por meio de ações itinerantes. Envolve, ainda, o uso estratégico de dados, metodologias de devolutiva das manifestações, articulação interinstitucional e aplicação de tecnologias acessíveis ao diálogo com a sociedade.

OUVIDORIA

11

Excelência em Práticas Correicionais

Reconhece programas e projetos realizados pelas corregedorias do Ministério Público que, por meio das correições, fortalecem a resolutividade, a ética e o compromisso com a sociedade na atuação dos membros do Ministério Público. Iniciativas elegíveis incluem aquelas que melhoram os processos de orientação, mensuração de resultados da atuação dos membros e também a legítima, justa e eficiente persecução disciplinar, além daquelas que introduzem tecnologias e metodologias inovadoras para o acompanhamento da efetividade e da implantação de projetos institucionais. Estes projetos devem contribuir significativamente para a eficiência operacional e estratégica da corregedoria.

CORREGEDORIA

12

Ações de capacitação e treinamento

Reconhece programas e projetos focados no desenvolvimento profissional contínuo de membros e servidores do Ministério Público através de cursos, workshops, seminários e outras formas de educação que promovam a atualização de habilidades e conhecimentos necessários para a execução eficiente de suas funções e para a modernização das práticas internas.

UNCMP

Temática

Descritivo

1

Tecnologia da Informação

Reconhece programas e projetos que desenvolvem e implementam soluções tecnológicas voltadas ao aprimoramento da atuação finalística e estruturante do Ministério Público. Projetos elegíveis incluem, entre outros, sistemas de Business Intelligence (BI) e mapas sociais para análise de dados e indicadores sociais; sistemas de fluxo de processos e procedimentos; soluções de georreferenciamento aplicadas à investigação e à fiscalização; ferramentas baseadas em inteligência artificial; e plataformas de apoio à atividade investigativa. Também são contempladas iniciativas voltadas à modernização da área-meio, como sistemas de gestão administrativa, planejamento, orçamento, recursos humanos, obras, e infraestrutura tecnológica, que contribuem para a eficiência institucional e a transformação digital do Ministério Público.

2

Comunicação Social

Reconhece programas e projetos de comunicação social que promovem o aprimoramento da transparência, o fortalecimento da aproximação com a sociedade, o engajamento público — tanto interno quanto externo — e a disseminação de informações de interesse social e institucional sobre as atividades do Ministério Público.

3

Gestão e Governança

Reconhece programas e projetos que introduzem novas práticas de gestão e operação nos serviços públicos, visando aumentar a eficiência, reduzir custos e melhorar o atendimento ao cidadão.

4

Gestão e Governança do CNMP

Reconhece programas e projetos que aprimoram a gestão e a governança no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), abrangendo, em razão da transversalidade de suas atividades, iniciativas relacionadas à Tecnologia da Informação, Comunicação Social e outras atividades administrativas desenvolvidas pelo Conselho.

Temática

Descritivo

Unidade finalística

1

Fortalecimento da Atuação Integrada na Proteção dos Direitos da Primeira Infância

Reconhece programas e projetos do Ministério Público que fortalecem a atuação integrada na promoção dos direitos das crianças na primeira infância. São exemplos elegíveis para esta categoria projetos que enfatizam a proteção integral das crianças, promovem a expansão e universalização da educação infantil (creche e pré-escola), fortalecem os serviços de acolhimento familiar como alternativa à institucionalização e asseguram a fiscalização correta dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especial.

PRESIDÊNCIA

2

Enfrentamento das Facções Criminosas

Reconhece programas e projetos do Ministério Público que promovem o enfrentamento eficaz das facções criminosas, que são subtipos específicos de organizações criminosas, caracterizadas por possuir domínio territorial, estruturas articuladas por códigos próprios e atuação tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Os projetos elegíveis devem demonstrar uma abordagem estratégica, coordenada e baseada em inteligência, focada na repressão qualificada, na desarticulação de estruturas criminosas e na recuperação de ativos. Esta categoria busca projetos que não apenas contenham a expansão dessas organizações, mas também reduzam seu impacto sobre a segurança pública e a ordem social.

PRESIDÊNCIA