Caderno Administrativo em 06/03/2025

 

PORTARIA n° 1, 06 de março de 2025.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 2º, I, e 4º da Resolução CNMP nº 257, de 14 de março de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0001298/2023-84, e

CONSIDERANDO a Resolução CNMP nº 257, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital);

CONSIDERANDO que o art. 3º da Resolução CNMP nº 257, de 14 de março de 2023, estabelece que o MP Digital integrará a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que o art. 2º, I, da Resolução CNMP nº 257, de 14 de março de 2023, dispõe que o MP Digital tem como um de sus objetivos estabelecer a Rede Nacional de Inovação Digital, entre ramos e unidades do Ministério Público, com vistas à integração e coordenação de esforços, à experimentação, ao compartilhamento de boas práticas e à atuação colaborativa para resolução problemas ou necessidades comuns às atividades do Ministério Público;

CONSIDERANDO que o art. 4º da Resolução CNMP nº 257, de 14 de março de 2023 atribui ao Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público a indicação dos membros e servidores que integrarão da Rede Nacional de Inovação Digital, assegurando a representatividade dos ramos e unidades do Ministério Público nas indicações;

CONSIDERANDO a importância da formação de uma rede interna de transformação digital, com representatividade nacional, mediante indicação nominal dos Procuradores- Gerais dos ramos e unidades do Ministério Público, RESOLVE:

Art. 1° Instituir, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, a Rede Nacional de Inovação Digital.

Art. 2º Integram a Rede, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem:

I - MOACYR REY FILHO, Conselheiro Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, quem exercerá as funções de Coordenador;

II - PAULO CÉSAR ZENI, membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, quem exercerá as funções de Coordenador-adjunto;

III - MARCELA CRISTINA OZÓRIO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre;

IV - HYCARO MATTOS SILVA, Assessor Especial do Ministério Público do Estado do Acre;

V - VICENTE JOSÉ CAVALCANTE PORCIÚNCULA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas;

VI - ROBERTO FILIPE DE ALMEIDA COIMBRA, Analista de Desenvolvimento de Sistemas do Ministério Público do Estado de Alagoas;

VII - JEFFERSON NEVES DE CARVALHO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas;

VIII - FRANCISCO EDINALDO LIRA DE CARVALHO, Agente Técnico Administrador do Ministério Público do Estado do Amazonas;

IX - ALEXANDRE FLÁVIO MEDEIROS MONTEIRO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá;

X - MARIA JANETE COSTA LACERDA, Gerente da Divisão de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Amapá;

XI - FABRÍCIO RABELO PATURY, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia;

XII - YURI GONZALEZ ARAÚJO, Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado da Bahia;

XIII - HUGO FROTA MAGALHÃES PORTO NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará;

XIV - DILTHEY PONTES FORTE, Assessor Técnico Especial para Transformação Digital do Ministério Público do Estado do Ceará;

XV - LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo;

XVI - PEDRO PELACANI BERGER, Assessor de Planejamento e Gestão da Unidade de Inovação e Sustentabilidade do Ministério Público do Estado do Espírito Santo;

XVII - RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça do Estado de Goiás;

XVIII - LUIZ MAURO DE PÁDUA SILVEIRA, Superintendente de Informática do Ministério Público do Estado de Goiás;

XIX - FÁBIO HENRIQUE MEIRELLES MENDES, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão;

XX - GUILHERME FERRE DA SILVA, Chefe de Seção da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Estado do Maranhão;

XXI - RAFAEL HERNRIQUE MARTINS FERNANDES, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

XXII - DANIEL SILVA CARNEVALLI,  Superintendente de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

XXIII - CRISTIANE MOURÃO LEAL SANTOS, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul;

XXIV - GUSTAVO ROCHA LOBATO, Chefe da Divisão de Projetos e Serviços de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul;

XXV - JOSÉ MARIANO DE ALMEIDA NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

XXVI - ÉDIPO AVELINO DOS SANTOS PALHA, Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

XXVII - DANIELA SOUZA FILHO MOURA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará;

XXVIII - FÁBRICIO JOSÉ BARROSO SALDANHA, Analista de Sistemas do Ministério Público do Estado do Pará;

XXIX - OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba;

XXX - JOSÉ JUNIOR DE ANDRADE, Assessor do Ministério Público do Estado da Paraíba;

XXXI - LUIZ GULHERME DA FONSECA LAPENDA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco;

XXXII - PETRONIO ARAÚJO DE MEDEIROS, Analista de Sistemas do Ministério Público do Estado de Pernambuco;

XXXIII – DENISE COSTA AGUIAR, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí;

XXXIV - THIAGO DE ARAÚJO COSTA SOARES, Técnico do Ministério Público do Estado do Piauí;

XXXV – HUGO EVO MAGRO CORRÊA URBANO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná;

XXXVI - JOSÉ HENRIQUE ALVES MARÇAL, Técnico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Paraná;

XXXVII - DANIEL LIMA RIBEIRO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

XXXVIII- LARISSA LOYOLA PEDROSO, Subgerente do Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

XXXIX - MARIANO PEGANINI LAURIA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte;

XL - ISRAEL BARBOSA GARCIA, Analista de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte;

XLI - JARBAS SAMPAIO CORDEIRO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia;

XLII - MARCELO DOUGLAS SILVA DOS SANTOS, Chefe do Escritório de Modernização e Inovação do Ministério Público do Estado de Rondônia;

XLIII - ANDRÉ LUIZ NOVA SILVA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima;

XLIV - CEDRIC CAROL PATRICIAN WILLIAMS FILHO, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Roraima;

XLV - JOÃO CLÁUDIO PIZZATO SIDOU, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

XLVI - LAURA SCHNORRENBERGER, servidora do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

XLVII - LUCAS DOS SANTOS MACHADO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;

XLVIII - RODRIGO DE SOUZA ZEFERINO, Gerente de Transformação Digital do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;

XLIX - ANDERSON VIANA SOUZA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe E e Coordenador da Coordenadoria de Inovação do Ministério Público do Estado de Sergipe;

L - LISSANDRO PATRICIOS GOIS SANTOS, Assessor da Coordenadoria de Inovação do Ministério Público do Estado de Sergipe

LI - CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

LII - MÁRIO AMARAL VIEIRA NETO, Chefe de Gabinete Administrativo da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Estratégia e Inovação do Ministério Público do Estado de São Paulo;

LIII - MUNIQUE TEIXEIRA VAZ, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins;

LIV - AGNEL ROSA DOS SANTOS PÓVOA, Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Tocantins;

LV - RODRIGO FOGAGNOLO MAURICIO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

LVI - RODRIGO CASTRO JESUÍNO DA SILVA, Secretário de Tecnologia da Informação Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

LVII- FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES, Procuradora da República do Ministério Público Federal;

LVIII - PAULO HENRIQUE CORREA DE MOURA, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal;

LIX – LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça do Ministério Público Militar;

LX - FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público Militar;

LXI - CÁSSIO CALVILANI DALLA-DÉA, Procurador do Ministério Público do Trabalho;

LXII – DANNY DE CASTRO SOARES, Analista de Gestão Pública do Ministério Público do Trabalho.

Brasília, 06 de março de 2025.

 

MOACYR REY FILHO

Conselheiro Nacional do Ministério Público

Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico


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Documento assinado eletronicamente por Moacyr Rey Filho, Conselheiro do CNMP, em 06/03/2025, às 12:56, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.


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