CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTRATÉGIA NACIONAL DO MP DIGITAL

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

EDITAL CNMP-CPE nº 1/2025

IX MOSTRA DE SOLUÇÕES DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Presidente da Estratégia Nacional do MP Digital, por intermédio da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, no uso de suas atribuições regimentais, torna pública as iniciativas selecionadas para a IX Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, a qual será regida pelo presente Edital. 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público ocorrerá no dia 12 de março de 2025, na sede do Ministério Público do Estado do Ceará, e integrará a programação do IX Enastic – Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas;

1.2. A Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia será organizada em 4 categorias relacionadas à: 

I. Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa);

II. Soluções área-meio;

III. Soluções área-fim; e

IV. IV. Estratégia, Planejamento e boas-práticas.

2. DOS OBJETIVOS

2.1 Apresentar soluções (sistemas, projetos e metodologias) bem-sucedidas na área da inovação e da tecnologia relacionadas às categorias dispostas no item 1.2;

2.2 Estimular o compartilhamento e reuso de soluções (sistemas, projetos, metodologias) desenvolvidas e utilizadas pelos Ministérios Públicos;

2.3 Estimular a cultura de integração entre os ramos e unidades do Ministério Público para o enfrentamento de desafios de forma colaborativa, a fim de otimizar recursos e minimizar barreiras e restrições;

2.4 Sensibilizar as unidades e ramos do Ministério Público sobre a importância da inovação e da tecnologia para o aprimoramento da atuação;

2.5 Promover a atuação em rede para fomentar a unidade institucional e conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação ministerial;

2.6 Proporcionar ambiente que contribua à reflexão sobre os temas categorizados, favorecendo a disseminação de conhecimento, lições aprendidas, além da troca de experiência e cooperação entre as unidades e ramos do Ministério Público;

2.7 Incentivar a criação de área responsável pela inovação, nas unidades e ramos do Ministério Público, onde ainda não existam.

3. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

4. DA SELEÇÃO E PARTICIPAÇÃO

4.1 As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador da IX Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público;

4.2. As soluções foram escolhidas com base no Catálogo de Soluções Digitais da Plataforma MP Digital, previamente comunicadas aos ramos e unidades do Ministério Público por meio do ofício-circular nº  7/2025/CPE;

4.3 O Comitê Técnico poderá, posteriormente a este Edital, incluir outras soluções, se assim identificadas como de interesse da Estratégia Nacional do MP Digital;

4.4 Os ramos ou unidades cujas iniciativas foram selecionadas deverão confirmar sua disponibilidade para participar do evento até o dia 24 de fevereiro de 2025;

4.5 O aceite implicará a expressa autorização quanto a participação e divulgação do projeto inscrito, além do compromisso com a veracidade e precisão das informações fornecidas na apresentação;

4.6 É de responsabilidade das unidades que aceitarem o convite viabilizar a presença de seus representantes institucionais na Mostra, bem como providenciar todos os materiais necessários para a apresentação de suas soluções. 

5. DAS APRESENTAÇÕES

5.1 As apresentações ocorrerão em ambientes específicos para cada categoria, de forma simultânea;

5.2 Os arquivos das apresentações deverão ser disponibilizados na Plataforma MP Digital (extensões PDF, PPTX ou link), no respectivo cadastro da solução, até o dia 7 de março de 2025;

5.3 As seguintes informações deverão constar na apresentação:

I. Título: a escolha do título ficará a cargo da unidade responsável, devendo identificar com clareza a natureza da apresentação, além de estar redigida em letras maiúsculas, com utilização de fonte e tamanho legíveis, e sem a utilização de abreviações.

II. Identificação dos responsável(eis) pela apresentação: deverá constar o(s) nome(s) e sobrenome(s) completo(s) do (s) responsável (eis), acompanhado do (s) respectivos (s) cargo (s);

III. Identificação da unidade ministerial: especificar a qual Ministério Público a solução está vinculada;

IV. Objetivo: especificar os resultados alcançados com sua implementação;

V. Lições aprendidas: apresentar as dificuldades enfrentadas durante sua implementação.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1 Todas as despesas dos participantes serão custeadas pelo respectivo ramo ou unidade ministerial de origem;

6.2 As situações não previstas no presente regulamento serão resolvidas pelo Comitê Técnico.

Brasília, 14 de fevereiro de 2025.

MOACYR REY FILHO

Conselheiro Nacional do Ministério Público

Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico

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Documento assinado eletronicamente por Moacyr Rey Filho, Conselheiro do CNMP, em 14/02/2025, às 17:52, conforme § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020, e Portaria CNMP-PRESI Nº 77, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cnmp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137770 e o código CRC 99BCD262.

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